MACURURÉ-BA: CONFIRA O ESCLARECIMENTO DO VEREADOR FÁBIO MAIA PUBLICADO NESSE SÁBADO (12), EM SEU BLOG, SOBRE EDITAL DE CONCURSO

Confira a abaixo o texto publicado pelo vereador Fábio Maia nesse sábado (12), em seu blog, sobre novos esclarecimentos de edital do concurso público da Prefeitura de Macururé:

Esclarecimento sobre o Edital do Concurso

Quero mais uma vez fazer aqui, bom uso da informação, tempo que afirmo o compromisso com a sociedade de Macururé de sempre agir com boa-fé naquilo que se refere ao interesse coletivo, ao esclarecer sobre o concurso, jamais mencionei ou mencionarei anulação ou cancelamento, se assim ocorresse, anularia, todo empenho e dedicação, e ainda toda perspectiva construída junto a cada cidadão. Portanto, quero e espero apenas a adequação de acordo com o projeto aprovado. Contudo, encaminhei pedido de alteração do edital, através de errata, situação que não impede o andamento das inscrições, pois se trata apenas de inclusão de vagas e alteração de salário base para cargos que já existem, e cargos que fazendo constar, poderá receber inscrições normalmente, considerando apenas a necessidade de prorrogar as inscrições se assim entender necessário, sem prejuízo do entendimento do Ministério Público.

O Substitutivo 002, ao Projeto de lei n^o 064/2014, matéria a qual fui relator, parecer já publicado neste site, que foi votado e aprovado em 23/12/2014 e posteriormente sancionado pela Prefeita, tratando-se de um quantitativo de 280 vagas entre os diversos cargos criados por esta mesma lei.

Entretanto, na publicação do edital em 04/09/2015, a Prefeitura Municipal de Macururé, Através da Funcarj, empresa organizadora do concurso municipal, ganhadora da licitação na modalidade pregão, empresa inscrita em CNPJ desde 2003, conforme processo licitatório já solicitado pela promotoria, não obedeceu à quantidade de vagas de provimento efetivo de 280, fazendo constar apenas 260 vagas, descumprindo a principio o disposto da lei municipal.

Não pese este descumprimento, a prefeita, ao especificar as vagas, aumentou e diminui quantidade de vagas aos cargos que achou conveniente, deixando de incluir 20 vagas, bem como, deixou também de incluir os cargos de Biólogo e Psicólogo.

Em se tratando de conveniência, é importante observar a distribuição das vagas para Médico, sendo distribuída entre os PSFs da Formosa, Sansaité, Salgado do Melão e PSF da sede, sendo 01 vaga para cada PSF no total de 04, e mais 02 vagas para sede, totalizando 06 vagas, neste caso, ficando apenas o PSF do São Francisco sem vaga, o que seria razoável destinar uma vaga da sede para este PSF, vez que existe 03 incluindo a do PSF.

Considerando o edital publicado, observava-se também constar Salario Base de alguns Cargos abaixo do salario mínimo vigente, e mais ainda a não obediência ao Piso Salarial Nacional do Professor, desobediência a Lei Federal, colocando Salario base abaixo do Piso Nacional.

Além disso, ficou comprovada falha no acesso as inscrições, situação em que o site apresentou está em manutenção nos dias 08 e 09, deixando o cidadão sem qualquer informação.

Formosa News, a informação a todo o momento. Fonte: Blog de Fábio Maia.